Arbitragem: Alternativa de justiça rápida, segura e sigilosa para todos!

 

 

Consolidada em países como Estados Unidos e grande parte da Europa, a arbitragem vem ganhando maior espaço no Brasil como opção rápida para a solução de diversos conflitos nas áreas cíveis;

A arbitragem é uma técnica para a solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que adquirem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção sem interferência do Estado, sendo a decisão destinada a assumir eficácia de sentença judicial.

Os interessados em recorrer a este meio de solução de controvérsias devem ser capazes de contratar, ter capacidade civil, e o litígio deverá tratar de direitos patrimoniais disponíveis.

Com um trabalho consistente, as Cortes de Conciliação e Arbitragem foram aos poucos conquistando empresas e entidades, mostrando as vantagens do procedimento que, a despeito de todo este trabalho, ainda tem baixa procura por pessoas físicas e jurídicas que ainda desconhecem a existência e grande utilidade do mesmo, inadvertidamente deixando de considerar esta excelente opção de justiça privada.

É sabido que a arbitragem tem também como vantagens principais, a rapidez e o sigilo, pois questões são resolvidas em até seis meses, aliviando as partes que poderiam passar por anos de aborrecimentos e anda garantem a não exposição pública dos conflitos dos demandantes.

Segundo a Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (Abrame), 80% dos casos levados à conciliação resultam em acordo. Nas palavras do presidente da entidade, Áureo Simões Júnior, além da solução rápida para os problemas, o que está sendo também percebido é que as empresas, mesmo em litígio com clientes, consideram importante manter boas relações comerciais com eles, que podem até ser resgatadas brevemente. A estimativa do Comitê Brasileiro de Arbitragem é de que a atividade tenha crescido 50% durante os últimos seis anos. Entre 1999 e 2005, (dados até maio passado), mais de 13 mil casos já foram resolvidos por este método.

Aliado a tal trabalho, de forma recente tivemos a oportunidade de ver estampada em decisão de chancela do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo também reconhecimento da validade do uso da arbitragem por uma empresa de economia mista, animando assim, ainda mais o mercado e os profissionais que trabalham diretamente com o tema.

Valioso de se ressaltar é que  a arbitragem, não pretende suplantar ou concorrer com o sistema judiciário, devendo ser vista,  como parceira do sistema público, aliviando o gargalo de processos que clamam por solução.

A arbitragem seja na área privada ou na área pública, no direito Brasileiro ou Internacional , é uma grande  ferramenta eficaz e célere no combate à formalidade excessiva, tornand0-se r uma alternativa correta para as partes que realmente desejarem solucionar o seu conflito de forma rápida e eficaz , principalmente no momento econômico de grandes relações comercias  em que nosso país está vivenciando hoje.

 

Dra Luciane de Carvalho V. de Barros-  sócia do Escritório Carvalho e Barros Advogados e Associados. Advogada Especialista em Direito Contratual e Bancário e Arbitragem e Mediação pela FGV com MBA em Gestão Empresarial  também pela FGV – Fundação Getúlio Vargas; Pós Graduada em Direito Processual Civel, Direito Processual Ambiental, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Administrativo pela UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduada em Direito Público e Direito Tributário na UCM – Universidade Candido Mendes – RJ.

 

BIBLIOGRAFIA:

BERNARDES, Marcelo Di Rezende. A arbitragem é justiça para todos! Boletim Jurídico, ano V, n. 263.